DEFENDER OS INDEFESOS
Mais importante do que despenalizar o aborto voluntário, é a necessidade premente de desenvolver um trabalho de acompanhamento a nível social e de esclarecimento, que leve todas as pessoas a perceber verdadeiramente que a vida começa no momento da concepção...
Por Cláudia Pereira
Recentemente, em Portugal e no estrangeiro, dois registos trouxeram novamente a público a questão da defesa da vida, desde o momento da concepção até a morte natural. O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. José Policarpo, afirmou publicamente que a actual lei do aborto «não tem sido cumprida». Neste contexto, referiu, em particular, a falta de «aconselhamento prévio» e a repetição dos abortos. Por outro lado, a televisão britânica BBC transmitiu o suicídio assistido de um cidadão, com o argumento de que essa transmissão permitiria que os cidadãos tomassem uma posição sobre o assunto...
Estas informações, sobre realidades distintas e que veiculam diferentes perspectivas precisamente sobre a questão da vida, devem levar cada um de nós a reflectir sobre o assunto. Como cristãos, temos a particular «obrigação» de ser intransigentes no que respeita à defesa da vida, enquanto dom de Deus.
Uma vida a começar. No que se refere ao aborto voluntário, despenalizado há alguns anos no nosso país, importa referir que a Lei nº 16/2007, sobre a «Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez», determina «um período de reflexão não inferior a três dias a contar da data da realização da primeira consulta destinada a facultar à mulher grávida o acesso à informação relevante para a formação da sua decisão livre, consciente e responsável».
Esse período de reflexão tem sido cumprido? E que dizer perante o facto de a mesma mulher utilizar esta despenalização para interromper diversas gestações de novos seres humanos, que acabam por ser barbaramente destruídos?
É importante denunciar todos os atentados à vida humana, sendo a existência desta Lei apenas um exemplo. Mais importante do que despenalizar o aborto voluntário, é a necessidade premente de desenvolver um trabalho de acompanhamento a nível social e de esclarecimento, que leve todas as pessoas a perceber verdadeiramente que a vida começa no momento da concepção e que o aborto voluntário representa sempre a morte de um ser completamente indefeso que, como tal, precisa de ser defendido.
Todas as oportunidades devem ser aproveitadas para trazer o assunto para a praça pública e para o debate. Neste campo, é de louvar o papel dos organismos que defendem a vida e os seus valores.
A Igreja é apenas um exemplo. E a sua posição é clara. Na Constituição Pastoral Guadium et spes, do Concílio Vaticano II, é dito que «Deus, senhor da vida, confiou aos homens, para que estes desempenhassem dum modo digno dos mesmos homens, o nobre encargo de conservar a vida. Esta deve, pois, ser salvaguardada, com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis» (Gaudium et spes, 51).
Situações de sofrimento. Também a existência de situações de sofrimento levam muitos a defender a eutanásia ou, como alguns preferem chamar, «suicídio assistido». Vários casos tornados públicos pela comunicação social têm trazido o assunto para a praça pública. O que a BBC transmitiu foi mais um.
Tendo presente que «a todo o ser humano, desde a concepção até à morte natural, deve reconhecer-se a dignidade de pessoa» (Instrução Dignitas personae, 1), também neste campo os cristãos têm um papel preponderante na defesa da vida, não dando o seu assentimento a ideologias que desvalorizam a vida humana em função da «qualidade» – ou falta dela – que lhe é atribuída – como se verifica em todas as formas de eutanásia.
É extremamente importante atender a situações de sofrimento, considerando o doente sempre como alguém que deve ser tratado com o máximo de respeito e como alguém que, mesmo em estado vegetativo e com um quadro clínico aparentemente irreversível (este é apenas um exemplo...), não perde a sua condição de pessoa, cuja vida deve ser cuidada até ao fim natural.
A este respeito, na Declaração sobre a Eutanásia, a Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé diz que «as súplicas dos doentes muito graves que, por vezes, pedem a morte, não devem ser compreendidas como expressão duma verdadeira vontade de eutanásia; nestes casos, são quase sempre pedidos angustiados de ajuda e de afecto. Para além dos cuidados médicos, aquilo de que o doente tem necessidade é de amor, de calor humano e sobrenatural, que podem e devem dar-lhe todos os que o rodeiam, pais e filhos, médicos e enfermeiros».
Perante estas duas realidades, relacionadas com o início e o fim da vida, importa, pois, tomar atitudes que, em vez de procurarem acompanhar as modas de uma sociedade que se diz moderna, procurem ajudar a defender aqueles que são indefesos.
*Cláudia Pereira nasceu em 1975. É Mestre em Ciências da Comunicação, pela Universidade do Minho, e Jornalista. Trabalha numa Editorial Católica. É casada e mãe de dois filhos.