ABORTO: PECADO SOCIAL E RESPONSABILIDADE PESSOAL*
No terceiro aniversário do referendo que legalizou o aborto, uma reflexão sobre as duas culturas em confronto, a superioridade moral de uma sobre a outra e as estruturas sociais de pecado que sustentam a prática do aborto a pedido.
Por Elias Couto
Duas “cidades”
1. O aborto e o infanticídio foram, em muitas civilizações, aceites como forma de evitar filhos indesejados ou de eliminar aqueles que poderiam ser um peso para a comunidade. Assim acontecia, de modo bastante liberal, na Grécia e na Roma antigas. A tradição judaica – e, por extensão, a tradição cristã – surgiu, em tal contexto, a contracorrente. A sua compreensão do universo e das relações sociais assenta num Deus único, criador de tudo, que se dá a conhecer e faz aliança, um Deus que se relaciona com pessoas, a quem chama pelo nome. Este Deus é o único Senhor, é dador da vida e o homem deve prestar-lhe contas do sangue do seu irmão (cf. Génesis 4, 1-16). Caim e Abel). Este Deus proíbe o assassínio de forma imperativa: “Não matarás” – o filósofo judeu Emmanuel Lévinas considera este mandamento como o núcleo de toda a ética. É aqui que se enxerta o Evangelho de Cristo, dando cumprimento e tornando explícito muito daquilo que na revelação a Israel estava implícito.
2. Num caso (culturas pagãs antigas ou culturas pagãs modernas) como noutro (tradição judaico-cristã), o modo como se olha a questão do aborto resulta sempre dos valores culturais presentes. Não importa se têm uma base mais ou menos religiosa – porque, seja como for, a concepção de ser humano e da sua relação com os outros, com o mundo e, eventualmente, com Deus é sempre fruto de crenças, religiosas ou não. É por isso que a acusação, tantas vezes ouvida no debate sobre a legalização do aborto, de que quem se opõe à mesma o faz por motivos religiosos vale bem pouco – pois quem defende tal legalização, não o fazendo por motivos religiosos, fá-lo também escudado em crenças, embora de teor diferente e, não raro, bem pouco fundamentadas. Não podem é pretender que a sua defesa do aborto é baseada na razão e na ciência, como se os outros fossem irracionais e anti-científicos – sobretudo porque, do ponto de vista da ciência, não há dúvida quanto à identidade própria de cada ser humano, a partir da geração, pelo menos em relação aos progenitores. E, sendo assim, é uma perda clara, no debate sobre o aborto, não se fazer valer esta dimensão cultural da atitude sobre o mesmo, mostrando que todos partem de pressupostos – e mostrando quanto a antropologia inspirada nos valores da tradição judaico-cristã é bem mais coerente com os princípios de direitos humanos que, teoricamente, regem as sociedades do Ocidente outrora cristão, do que a antropologia materialista e ateia que, actualmente, domina os meios culturais e a Comunicação Social dessas sociedades. Esta segunda antropologia é, sem dúvida, coerente ao defender o aborto (e a eutanásia) – dado que considera o ser humano um primata entre outros, apenas biologicamente mais complexo, e, portanto, descartável sempre que tal convém. Já não é coerente quando, ao mesmo tempo, se afirma como a cultura dos direitos humanos, sendo que o primeiro é o direito à vida – na medida em que, não reconhecendo nada de absoluto no ser humano, pode sempre determinar legalmente quais as vidas que merecem ser ou não protegidas, quais aquelas que merecem ser ou não vividas.
Estruturas sociais injustas
3. As reflexões anteriores autorizam a prosseguir o debate, introduzindo nele uma nova variante: a dimensão de pecado social, aplicada ao aborto.
4. Ao longo do século passado, nos documentos papais que tratam a chamada «questão social» e estruturam a Doutrina Social da Igreja, foi ganhando relevo a denúncia das «estruturas sociais de pecado». Estas, por vezes, tornam-se elementos estruturantes da vida em sociedade e deixam de ser vistas como pecado – passam a fazer parte daqueles modos de vida tidos como coisas de sempre e socialmente aceitáveis: «sempre foi assim». Ora, mesmo se fosse verdade, o «sempre foi assim» não justifica – isto é, não torna justas – estruturas sociais radicalmente injustas, porque fruto do pecado e, portanto, inimigas do homem. Daí a necessidade de os cristãos, partindo da sua fé e do Evangelho, e não de ideologias estranhas, se oporem firmemente a tais estruturas e até às pessoas que lhes dão corpo. Aconteceu assim com a escravatura, sobretudo na segunda metade do séc. XIX; e, ao longo de todo o séc. XX, com os cristãos empenhados na defesa dos direitos das pessoas, oprimidas por formas de capitalismo que não reconheciam a dignidade do trabalhador ou por modelos comunistas que, em nome do partido e da classe operária, aniquilavam a liberdade individual e a dignidade humana.
5. Tal prevalência da dimensão económica no século XX – herança de um tempo ideologicamente marcado pelo predomínio do pensamento marxista, que vê na economia o fundamento de todas as coisas – correu e corre ainda o risco de ofuscar outros pecados profundamente enraizados nas sociedades contemporâneas. Deles se pode dizer, com propriedade, que se encontram ancorados em verdadeiras estruturas de pecado e constituem pecados sociais gravíssimos, embora poucos os olhem assim. É o caso do aborto a pedido, legalizado e promovido como direito humano em grande número de países. Trata-se de uma verdadeira estrutura de pecado, que se estende desde os legisladores até aos hospitais públicos ou privados envolvidos neste «serviço médico». Esta dimensão é ainda mais evidente se pensarmos que o aborto a pedido se realiza, em nome e com o apoio financeiro e legal da sociedade, sobre os seres humanos mais indefesos e inocentes à face da terra, as crianças não nascidas, matando-as. Ou seja: toda a sociedade, desde os políticos aos profissionais de saúde, acaba por se mobilizar para promover a morte de seres humanos inocentes e indefesos.
6. Por muito que isso desagrade a alguns, só há um precedente do mesmo género: a mobilização legal e social da Alemanha, sob o regime nazi, para o extermínio dos judeus. O holocausto nazi, porém, foi promovido por um regime totalitário profundamente desumano; o aborto a pedido é levado legalmente a cabo por sociedades democráticas, auto-denominadas campeãs dos direitos humanos e linha da frente do progresso e da civilização.
Pecado social e pecado pessoal
7. As reflexões anteriores não podem iludir a realidade escondida em termos como estrutura de pecado ou pecado social. Essa realidade é o pecado pessoal, fonte e raiz de todos os males que afligem a humanidade e têm a sua origem no egoísmo humano. Como escrevia João Paulo II, na Exortação apostólica Reconciliação e penitência: «a Igreja, quando fala de situações de pecado ou denuncia como pecados sociais certas situações ou certos comportamentos colectivos (...), sabe e proclama que tais casos de pecado social são o fruto, a acumulação e a concentração de muitos pecados pessoais. Trata-se dos pecados pessoalíssimos de quem gera ou favorece a iniquidade ou a desfruta. (...). As verdadeiras responsabilidades, portanto, são das pessoas. Uma situação – e de igual modo uma instituição, uma estrutura, uma sociedade – não é, de per si, sujeito de actos morais; por isso, não pode ser, em si mesma, boa ou má» (n. 16).
8. Importa vincar esta verdade. Se há estruturas que favorecem o pecado, este não é fruto obrigatório de tais estruturas, antes acto de pessoas que aderem às mesmas e, desse modo, lhes dão consistência social. Se há pecados sociais, estes têm na sua origem pessoas que aderem a modos de vida pecaminosos e os promovem, e assim pecam por acção, ou que os ignoram e não se interessam, e pecam por omissão. Em qualquer caso, a responsabilidade pessoal é inegável. No caso do aborto, há toda uma rede de responsabilidades pessoais, desde aqueles que promovem a ideologia abortista, passando pelos políticos que legislam a sua legalização, continuando nos médicos e enfermeiros que se prestam a exercer tal actividade, os financiadores de clínicas para o aborto, até às mulheres que o procuram. Há também aqueles que, podendo opor-se a tal legislação, não o fazem e aqueles que consideram o aborto um assunto individual. E também os que exercem pressão sobre as mulheres para que abortem, aqueles que criam condições de trabalho discriminatórias para as mulheres grávidas, aqueles que não promovem formas de vida em sociedade amigas da família e da geração de filhos... Ou seja, o aborto penetra os interstícios da sociedade e compromete-a por inteiro, tornando-se um verdadeiro pecado social... e nem por isso deixa de ser, antes de mais, uma responsabilidade pessoal, um pecado, por omissão ou por acção, do qual pessoas concretas em circunstâncias concretas deverão prestar contas à própria consciência e também ao Deus da vida, que ama todos os seus filhos.
9. Acresce que, na maior parte dos países, o aborto a pedido é pago com os dinheiros públicos, dos impostos de todos os cidadãos. Deste modo, aqueles que, em consciência, se opõem a esta prática abominável tornam-se cúmplices involuntários, passivos e obrigados daquilo mesmo que rejeitam absolutamente. É caso para perguntar se não estaremos perante uma situação a pedir a desobediência civil dos cidadãos.
* A 11 de Fevereiro cumpriu-se o terceiro aniversário do referendo que legalizou o aborto a pedido em Portugal e liberalizou a sua prática. É uma data triste de assinalar – mas aqui, neste espaço e nesta revista digital, faço questão de o fazer. Eu sei que aqueles que nos preocupamos com os valores básicos da nossa sociedade andamos um pouco como bombeiros acorrendo continuamente a novos fogos: foi o aborto, foi a lei da (des)educação sexual nas escolas, é a lei do “casamento” de homossexuais, será, dentro em breve, a lei da adopção por “casais” homossexuais, a eutanásia... Considero, porém, que a prioridade deve estar naquilo que é primeiro, nas causas e nas consequências. Está neste caso a legalização do aborto a pedido. Afinal, se a vida dos mais frágeis e inocentes é legalmente descartável, por necessidade ou capricho, e isso nem sequer tem custos económicos, tudo o resto é aceitável e possível. Compreende-se, assim, que os adeptos e promotores da engenharia social e da destruição dos valores que foram imagem de marca das sociedades fundadas na tradição judaico-cristã – as melhores, mais produtivas, mais humanas de todos os tempos – tenham sempre começado pela legalização do aborto.